Com base na Lei nº 200/2007 (Fonte 4), que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Vila Boa, e considerando as atualizações discutidas em nossa conversa (Reformas de 2020 e 2026), apresento o detalhamento dos tipos de aposentadoria e pensão:

5. Pensão por Morte (Art. 41)

Beneficiários: Dependentes do segurado (cônjuge, companheiro, filhos menores de 18 anos ou inválidos).

Valor: Pela regra de 2007, corresponde à totalidade dos proventos ou remuneração até um limite fixado (R$ 2.801,56 na época), acrescido de 70% da parcela que exceder esse limite.

Exemplo: No falecimento de um servidor ativo ou aposentado, seus dependentes habilitados passam a receber o benefício mensal.

Citação: "A pensão por morte consistirá numa importância mensal conferida ao conjunto dos dependentes do segurado..." (Art. 41).