Com base na Lei nº 200/2007 (Fonte 4), que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Vila Boa, e considerando as atualizações discutidas em nossa conversa (Reformas de 2020 e 2026), apresento o detalhamento dos tipos de aposentadoria e pensão:

1. Aposentadoria por Invalidez (Art. 28).

Requisito: Servidor considerado incapaz de readaptação para o exercício de seu cargo.

Proventos: Proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (como cegueira, neoplasia maligna ou AIDS), casos em que os proventos serão integrais.

Exemplo: Um servidor que, após laudo de junta médica oficial, é declarado permanentemente incapaz para o trabalho devido a uma cardiopatia grave.

Citação: "A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que... for considerado incapaz de readaptação para o exercício de seu cargo..." (Art. 28).