Com base na Lei nº 200/2007 (Fonte 4), que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Vila Boa, e considerando as atualizações discutidas em nossa conversa (Reformas de 2020 e 2026), apresento o detalhamento dos tipos de aposentadoria e pensão:

4. Aposentadoria por Idade (Art. 31)

Requisitos Cumulativos:

10 anos de serviço público e 5 anos no cargo

Homem: 65 anos de idade.

Mulher: 60 anos de idade.

Proventos: Proporcionais ao tempo de contribuição.

Exemplo: Um servidor homem que atinge 65 anos de idade, mas possui apenas 15 anos de contribuição total; ele pode se aposentar com proventos proporcionais a esse tempo.

Citação: "O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição..." (Art. 31).