Com base na Lei nº 200/2007 (Fonte 4), que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Vila Boa, e considerando as atualizações discutidas em nossa conversa (Reformas de 2020 e 2026), apresento o detalhamento dos tipos de aposentadoria e pensão:

2. Aposentadoria Compulsória (Art. 29)

Idade: Pela Lei de 2007, aos 70 anos de idade

. Nota: O histórico da conversa indica que a idade limite atual segue o padrão nacional de 75 anos.

Proventos: Proporcionais ao tempo de contribuição.

Exemplo: Servidor que atinge a idade limite e é aposentado "de ofício" (automaticamente) pela administração municipal.

Citação: "O segurado será aposentado aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição..." (Art. 29).